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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 219, I, do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:55
Execução de honorários advocatícios.
Condenação obtida em ação rescisória cuja autora desistiu da respectiva execução por causa de acordo firmado sem a aquiescência do seu procurador.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada
Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Ação de cobrança.
Insurgência contra decisão que não aceitou a prestação de caução na modalidade fidejussória, exteriorizada por contrato de fiança. Alegada desnecessidade de prestação de caução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:25
Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários de advogado.
Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:31
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:07
Juiz condena corretor por litigância de má-fé
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Ipameri, julgou improcedente, nesta quinta-feira (2), ação de cobrança proposta pelo corretor Randal Vieira dos Reis contra Nildevar de Carvalho e Vera Lúcia Marques.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 17:00
Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon
Construtora alegou aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, já que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:13
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:40
Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado
Juíza manteve a sentença que rejeitou o recurso de um corretor de imóveis, o qual pretendia receber comissões e indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:15
Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora
Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:17
Ação de reparação por danos materiais e morais. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:40
Juiz condena construtoras por atraso em entrega de imóvel
O casal será ressarcido em quase R$ 20 mil reais em razão dos defeitos e avarias do apartamento entregue atrasado
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 15:32
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 13:29
TRT reconhece vínculo empregatício entre corretora de seguros e o Bradesco
A Primeira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo de emprego entre uma corretora de seguros e o Banco Bradesco S.A.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 10:02
Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel
Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um imóvel. A imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:40
Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.
Posterior ratificação pelo órgão colegiado.